Por que os EUA querem punir o Brasil por falhas no combate ao trabalho forçado
Relatório americano cita falhas na proibição de importações produzidas com trabalho escravo e usa pecuária brasileira como principal estudo de caso The post Por que os EUA querem punir o Brasil por falhas no combate ao trabalho forçado appeared first on InfoMoney.
O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil entre os países que podem ser alvo de novas sanções comerciais por supostas falhas no combate à entrada e à circulação de produtos ligados ao trabalho forçado.
A avaliação faz parte de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que propôs uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos de 59 países e da União Europeia.
No caso brasileiro, a principal crítica não é a existência de trabalho forçado dentro do território nacional, mas a ausência de uma proibição legal específica que impeça a importação de mercadorias produzidas total ou parcialmente por trabalho forçado em outros países.
Segundo o USTR, o Brasil integra um grupo de 54 economias que não adotaram esse tipo de restrição ou não possuem mecanismos considerados eficazes para fiscalizar e impedir a entrada desses produtos.
Para os americanos, essa lacuna cria uma distorção comercial que afeta empresas dos Estados Unidos e de outros países que seguem regras mais rígidas.
Quatro razões para a acusação
O relatório sustenta que a ausência de uma proibição efetiva gera consequências econômicas e comerciais. Na avaliação do USTR, a situação dificulta os esforços globais para eliminar o trabalho forçado, permite que empresas que utilizam mão de obra exploratória operem com custos menores, reduz a competitividade de produtores que seguem padrões trabalhistas mais rigorosos e cria caminhos para contornar restrições já existentes em outros mercados.
O órgão afirma que essas condições acabam afetando diretamente empresas americanas, que enfrentariam concorrência considerada desleal.
A investigação foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para responder a práticas classificadas como injustas ou prejudiciais ao comércio americano.
Brasil contestou a interpretação
Durante a investigação, o governo brasileiro argumentou que já possui compromissos internacionais relacionados ao combate ao trabalho forçado por meio de acordos de investimento e de livre comércio.
O USTR, porém, rejeitou a explicação. Segundo o relatório, esses compromissos não equivalem a uma proibição legal explícita que impeça a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em outros países e posteriormente comercializados no mercado brasileiro.
Para os americanos, a diferença é relevante porque a legislação dos Estados Unidos prevê mecanismos específicos para bloquear a importação de mercadorias associadas a trabalho escravo ou infantil.
Carne bovina virou exemplo central
O principal estudo de caso utilizado pelo USTR para ilustrar sua argumentação envolve a pecuária brasileira.
O documento afirma que há registros recorrentes de trabalho forçado na cadeia de produção de gado no país e cita a lista da Lei de Reautorização da Proteção às Vítimas de Tráfico (TVPRA), que identifica produtos associados a trabalho infantil ou escravo em diferentes países.
O relatório reconhece que não há evidência de que toda a carne bovina exportada pelo Brasil tenha origem em propriedades com problemas trabalhistas. Ainda assim, sustenta que a presença recorrente desse tipo de ocorrência no setor cria riscos para compradores internacionais.
Os americanos também mencionam dificuldades para rastrear completamente a origem dos animais, citando a chamada “lavagem de gado”, prática pela qual animais criados em áreas com irregularidades são transferidos para propriedades regulares antes do abate.
China aparece no centro da disputa
A investigação conecta o tema do trabalho forçado à disputa comercial entre Estados Unidos e Brasil no mercado chinês. Segundo o relatório, as exportações brasileiras de carne bovina para os países investigados quase dobraram entre 2015 e 2025.
O crescimento mais expressivo ocorreu na China. De acordo com o USTR, os embarques brasileiros para o mercado chinês saltaram de cerca de 94 mil toneladas em 2015 para quase 1,65 milhão de toneladas em 2025.
Nesse período, a participação do Brasil nas importações chinesas de carne bovina passou de 38% para 53%. Os Estados Unidos seguiram caminho oposto. A fatia americana caiu de 6% para apenas 2%.
O relatório também destaca a diferença de preços entre os dois produtos. Segundo os dados apresentados, a carne bovina brasileira importada pela China teve preço médio de US$ 2,40 por quilo em 2025, enquanto a carne americana foi negociada por cerca de US$ 4,20.
Para o USTR, parte dessa diferença poderia estar relacionada a vantagens competitivas associadas a falhas de fiscalização trabalhista.
Com base nessa hipótese, o órgão conclui que uma política mais rigorosa de combate ao trabalho forçado poderia reduzir a competitividade de parte da produção brasileira e abrir espaço para maior participação dos exportadores americanos.
Nova frente de pressão sobre o Brasil
A investigação sobre trabalho forçado representa uma frente distinta daquela que resultou, também nesta semana, na proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Naquele caso, o governo americano citou temas como Pix, comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e desmatamento ilegal.
Agora, o foco recai sobre legislação trabalhista, fiscalização de cadeias produtivas e regras de importação.
As duas investigações ainda passarão por consulta pública antes de qualquer decisão definitiva da Casa Branca, mas ampliam a lista de áreas em que Washington passou a questionar políticas adotadas pelo Brasil.
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