Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 é debatida na Câmara
Na semana que passou foi realizada, no plenário da Câmara Municipal de Araxá, uma Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 (Projeto de Lei nº 64/2025). A LDO é uma das principais legislações que definem o destino dos recursos públicos a curto prazo, estabelecendo as ações para o ano seguinte com base no orçamento do exercício anterior. A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Marciony Sucesso (presidente), Jairinho Borges (relator) e Alexandre Irmãos Paula (membro), demais parlamentares, representantes do Executivo, de conselhos municipais, da imprensa e da comunidade em geral. O analista legislativo Alcameno Alves e Silva apresentou os principais pontos do projeto e destacou sua relevância: “A LDO trata das metas da administração para o exercício subsequente, pois as despesas públicas só podem ser executadas se estiverem previstas na lei. (...) Ela é um instrumento intermediário entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e estabelece as prioridades de gastos, as normas e os parâmetros que orientarão a elaboração do Projeto Orçamentário para o ano seguinte.” Ao final do encontro, os vereadores e demais participantes tiveram a oportunidade de fazer comentários e esclarecer dúvidas sobre a proposta. A LDO 2026 está prevista para ser apreciada em plenário no dia 1º de julho de 2025.
