Prefeitura de Araxá anuncia continuidade do abono natalino

A Prefeitura de Araxá realizou uma coletiva de imprensa para apresentar a decisão judicial que garantiu a manutenção do abono natalino pago aos servidores públicos do Poder Executivo, na manhã de terça-feira (16). O benefício, também conhecido como 14º salário, é concedido desde 2011 e teve sua validade reconhecida após julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no dia 10. Além da presença de servidores públicos, a coletiva contou com a participação do prefeito Robson Magela; do vice-prefeito, Bosco Júnior; do presidente da Câmara Municipal, Raphael Rios; do procurador-geral do município, Jonathan Ferreira; do consultor jurídico Flávio Bernardes; do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires; e do deputado estadual Bosco. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, o abono natalino foi instituído por lei municipal e teve a validade questionada por meio de uma ação de inconstitucionalidade. A defesa sustentou a autonomia do município para estabelecer regras relacionadas à remuneração dos servidores. Segundo o procurador Jonathan Ferreira, a decisão representa o reconhecimento do direito dos servidores ao benefício. O consultor jurídico Flávio Bernardes, que fez a sustentação oral da defesa do benefício, afirmou que Araxá se destaca por ter conseguido comprovar a validade do abono com base na legislação municipal por meio do Estatuto do Servidor. “Foi uma vitória muito importante. Durante a coletiva, o prefeito Robson Magela afirmou que a decisão confirma o compromisso da administração municipal com a valorização dos servidores. “Agora é definitivo. O abono natalino é um direito dos servidores e está garantido. É um recurso importante para as famílias e também para a economia da nossa cidade no fim do ano, com cerca de R$ 25 milhões girando no município. Isso é muito importante. Araxá é a única cidade que conseguiu manter o 14º salário do servidor público”, destaca Robson.