Congresso Internacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório

Na coluna desta semana escreverei sobre o Congresso Internacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório que ocorreu no dia 26/09 na cidade de São Paulo reunindo 1200 congressistas. O Congresso foi promovido pela OAB Estadual de São Paulo através da Comissão de Planejamento Sucessório e Holdings, a qual me orgulho em fazer parte, sendo membra correspondente do estado de Minas Gerais.

O Evento contou com grandes nomes que são referência tanto no Brasil como em vários países, tendo ao todo 34 palestrantes que se dividiram entre os palcos Brasil e Mundo.

O Advogado que pretende atuar com Planejamento Patrimonial e Sucessório precisa ter conhecimentos multidisciplinares em Direito, devendo entender de Direito Sucessório, Tributário e Societário; além de agregar muito se o profissional entender de finanças, para que assim possa ser uma solução completa para o cliente que busca planejar sua sucessão de forma organizada, antecipada, evitando conflitos e buscando uma economia tributária.

O Evento trouxe questões atuais sobre a Reforma Tributária que tramita no Brasil, a realidade de ferramentas jurídicas realizadas em cartório como a procuração em causa própria, a melhor forma de lidar com tributos, como o ITCM (Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação), que é um tributo estadual avaliado pela Secretaria da Fazenda dentre outros assuntos.

Além de informações aos profissionais que atuam com Planejamento Patrimonial e Sucessório no Brasil, foi dado um panorama desta área no mundo, até porque alguns clientes buscam soluções internacionais como Trust e Offshore, o que em alguns casos agrega valor, sendo uma excelente opção. No palco Mundo tivemos visões de diversos países como a Suíça, Inglaterra, Itália, Estados Unidos, Uruguai, Portugal, França e Alemanha.

E para quem ainda não conhece, o Planejamento Patrimonial e Sucessório é um conjunto de estratégias jurídicas, financeiras e tributárias utilizadas para organizar a gestão, proteção e a futura transferência do patrimônio de uma pessoa ou família.

Trata-se, em linhas gerais, de um processo de organização da herança em vida, cujo principal objetivo é garantir que os bens sejam transmitidos de forma eficiente, menos onerosa e em conformidade com a vontade do titular. Essa prática, cada vez mais difundida no Brasil, busca antecipar decisões que tradicionalmente só seriam discutidas após o falecimento, o que muitas vezes resulta em longos e desgastantes inventários, além de onerar os herdeiros com custos tributários e judiciais significativos.

Entre os benefícios do planejamento, destacam-se a prevenção de conflitos familiares, a redução de encargos financeiros, a proteção do patrimônio contra riscos externos, bem como a preservação da continuidade de empresas familiares. O processo pode envolver ferramentas como testamentos, doações, holdings patrimoniais e seguros de vida dentre outros; sempre respeitando os limites da legislação sucessória.

Mais do que uma medida preventiva, o planejamento sucessório é um instrumento de responsabilidade e de cuidado com o futuro da família, garantindo segurança jurídica e estabilidade patrimonial para as próximas gerações.