A importância da Inclusão Social das Pessoas com Deficiência

Dra. Karina Prado - Advogada, Escritora e Palestrante - Instagram:@karinaprado.adv

Out 11, 2024 - 13:09
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A importância da Inclusão Social das Pessoas com Deficiência

Embora já estejamos em outubro, como em setembro focamos no Direito Eleitoral em virtude das eleições municipais, nesta coluna abordaremos sobre o setembro verde, que embora muitos não saibam, é o mês da luta da inclusão social das pessoas com deficiência, sendo um mês dedicado a dar visibilidade a essa causa tão importante.

Tendo o intuito de ampliar o conhecimento e o debate sobre a importância da inclusão e protagonismo dessas pessoas em nossa sociedade, procurando mobilizar as pessoas para estabelecer iniciativas que pressionem o poder público para que ações em benefício da população com deficiência sejam tomadas.

Inclusive, o dia 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, esta data foi escolhida por estar próxima da primavera e ser também o Dia da Árvore, simbolizando que uma sociedade inclusiva deve ser sustentável. 

A pessoa com deficiência sempre esteve longe dos espaços de fala e decisão devido ao capacitismo, termo que se refere à discriminação e o preconceito contra as pessoas com deficiência, o mesmo pode manifestar-se de diversas formas, como em atitudes, práticas e formas de comunicação, barreiras físicas e arquitetônicas, julgamentos que a pessoa é incapaz ou inferior por ter uma deficiência e na desvalorização e desqualificação da pessoa em relação à sua capacidade corporal e/ou cognitiva.

Pessoas com deficiência têm dificuldade de ter acesso a uma educação de qualidade que se adapte às suas necessidades, e, por isso, muitos abandonam os estudos. Além disso, muitas pessoas com deficiência têm acesso apenas a empregos de baixa qualificação, por isso recebem salários baixos.

Ainda que lentamente, temos avançando no processo inclusivo com duas importantes legislações, o inegável avanço que tivemos com a Convenção da ONU (2006), que no Brasil tem status de Emenda Constitucional e a Lei Brasileira de Inclusão de nº 13.146 de 06 de julho de 2015.

Sendo assim, a data procura informar a população acerca dos tipos de deficiências e que, muitas vezes, elas não são visíveis. Por fim, a iniciativa serve para combater o preconceito e o capacitismo com as pessoas com deficiência.

Lembrando que mesmo que tenhamos avançado, a maioria das pessoas com deficiência ainda enfrenta imensa dificuldade no acesso a direitos básicos, como: saúde, educação, habitação e trabalho, o que nos deixa claro que ainda temos um longo caminho pela frente!

E para concluir a coluna desta semana, encerro citando uma frase de Paulo Freire: "A inclusão acontece quando se aprende com as diferenças e não com as igualdades."

Dra. Karina Prado Dra. Karina Prado é pós-graduada em Direito pela UFU, com MBA em Gestão pela FGV e certificação Ancord da CVM. Membra das Comissões Estaduais de Sucessões OAB MG, de Planej Sucessório e Holdings OAB SP e Dirigente da Comissão da Mulher Advogada OAB de Uberlândia. Premiada por anos seguidos na área de atuação em Araxá e região. Colunista Jurídica em Jornal, Rádio e Revista. Palestrante, autora de livros e artigos científicos jurídicos, idealizadora e proprietária da Editora Prado. Empreendedora Social e Co-founder da Roda de Empreendedorismo com Elas que impactou mais de 5000 mulheres. Instagram: @karinaprado.adv