Como uma família com pessoa com deficiência pode se planejar para uma sucessão mais segura?!

Foi com muita satisfação que nesta terça-feira, dia trinta de setembro, fui convidada pela OAB de Paracatu através da Presidente da Comissão de defesa de direitos da pessoa com deficiência, Dra. Glaucia Moreira, para realizar a palestra realizada na OAB de Uberlândia sobre o Planejamento Patrimonial e Sucessório dentro da temática da pessoa com deficiência; a casa estava cheia, composta por advogados, assistentes sociais e mães atípicas, o que me deixou muito honrada em levar informação à sociedade, contribuindo para democratizar o acesso à justiça e trazer um pouco de conforto às famílias.

Cada vez mais, a população brasileira tem se atentado à importância de se planejar em relação à sucessão para buscar uma economia tributária, evitar desgastes familiares, deixar o processo menos moroso e menos desgastante, se evitando desta forma que um sucessor baixe de classe social, além dos benefícios em vida.

Mas muito além destes benefícios comuns a todos; as famílias com pessoas com deficiência possuem uma preocupação ainda maior, como as seguintes indagações: “Como será quando eu faltar?!”, “Quem cuidará das finanças da pessoa com deficiência?!” ...

Pois como já mencionamos em edições anteriores, a incerteza e a fragilidade que o fim da vida causa nos patriarcas com o temor de deixar um vulnerável que depende dos seus cuidados, quando constatam que o filho está a crescer, mas não reúne condições para ingressar no mercado de trabalho, nem terá autonomia e independência. Assim como, a inquietação em relação ao fato de serem pessoas mais inocentes e, por consequência, suscetíveis de serem enganadas ou trapaceadas. Em outros casos, a deficiência impede o indivíduo até mesmo de realizar os autocuidados básicos necessários à sua sobrevivência, não conseguindo viver sem o apoio de algum familiar.

Faz com que, por precaução, essas situações sejam pensadas e planejadas, ainda em vida, como forma de proteger as pessoas com Paralisia Cerebral, Síndrome de Down, Síndromes Neurológicas, as que estão no Transtorno do Espectro Autista, entre outras.

Possuímos várias formas de fazer um planejamento patrimonial e sucessório, atividade eminentemente preventiva, onde o titular dos bens assegura a transmissão de acordo com a sua vontade, evitando morosidade, conflitos entre os herdeiros e a incidência de onerosa tributação, gastos com cartórios e honorários advocatícios após a sua morte. É possível proteger o filho com deficiência, garantindo-lhe, por exemplo, um determinando imóvel que lhe servirá de moradia, recursos para subsistência etc.

Podem ser gravadas cláusulas restritivas que impeçam a venda ou a penhora do bem em caso de dívida contraída pelo herdeiro e até mesmo que a propriedade se comunique com futuro cônjuge ou companheiro do herdeiro com deficiência, a fim de que o patrimônio permaneça, de forma vitalícia, com o filho.

Lembrando que sempre, a melhor condução dependerá de análise jurídica em cada caso concreto, não tendo receita comum a todos, análise esta que deverá ser feita por um advogado especialista na área.