Da letra da lei à vida vivida: a jornada pela igualdade feminina

Nesta terça-feira, dia 26 de agosto, se comemora o Dia Internacional da Igualdade Feminina e em homenagem a este importante marco, nesta coluna falaremos sobre esta data que marca a luta incansável das mulheres por seus direitos em nossa sociedade.

Desde a conquista do voto feminino nos Estados Unidos em 1920, até as vitórias alcançadas no Brasil, seguimos firmes na construção de uma sociedade onde a igualdade de gênero seja realidade. 

A data tem como objetivo celebrar as conquistas das mulheres ao longo dos anos, assim como expor a necessidade de ações efetivas e de debate para o alcance da igualdade de gênero, e foi escolhida pelo Congresso dos Estados Unidos em homenagem à aprovação, em 18 de agosto de 1920, da 19ª emenda à Constituição Americana.

Essa emenda permitiu o voto às mulheres norte-americanas e influenciou o movimento pelo direito feminino ao voto em torno do mundo. 

O direito feminino ao voto é um marco histórico na luta pela participação política das mulheres e pela igualdade de gênero, uma pauta que permanece atual no Brasil e no mundo, apesar das conquistas já alcançadas pelas mulheres nas diferentes esferas da sociedade.

O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição Federal de 1934, mas era facultativo. Em 1965, tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens.

As mulheres são atualmente 52,65% do eleitorado brasileiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de serem maioria, há menos de um século elas não podiam nem sequer votar. O direito de votarem e ser votadas só foi garantido em 1932, com o Código Eleitoral assinado em 24 de fevereiro pelo então presidente Getúlio Vargas. Por isso, a data de 24 de fevereiro foi instituída (pela Lei 13.086, de 2015) como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, neste ano, o voto feminino completa 93 anos.

Segundo O Global Gender Gap Report 2024, publicado pelo Fórum Econômico Mundial, é revelado um avanço lento e desigual em direção à igualdade de gênero, destacando que, ao ritmo atual, levará impressionantes 134 anos para que a paridade de gênero seja plenamente alcançada no mundo. A lacuna de gênero é medida em quatro áreas principais: participação econômica, nível educacional, saúde e empoderamento político. Embora algumas melhorias tenham sido registradas, persistem desafios profundos, especialmente nos âmbitos econômico e político.

Quando olhamos para o nosso cenário nacional, desde a Constituição Federal de 1988, as mulheres têm garantido direitos iguais aos homens, conforme prevê o artigo 5º, I, que diz:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I — homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Que não demore o tempo em que o dia a dia traduza a igualdade já conquistada no papel. E que, com sabedoria e união, façamos da informação e da memória o alicerce para que os direitos das mulheres floresçam em cada canto da sociedade.