Justiça libera implementação de escolas cívico-militares e Araxá terá unidades

A juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, suspendeu a decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) que havia determinado a interrupção da implementação de escolas cívico-militares no Estado. A decisão restabelece a continuidade do programa, que vinha sendo questionado pelo TCE-MG com os argumentos de ausência de lei formal, irregularidade orçamentária e desvio de finalidade. A corte manteve a suspensão da iniciativa, impedindo sua expansão e determinando sua descontinuidade a partir do ano letivo de 2026. A decisão judicial concedida na semana passada, garante a continuidade do Programa Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais e reforça a validade das consultas públicas já realizadas no Estado em 2025.

Com a decisão quatro escolas  estaduais de Araxá vão adotar o novo modelo, pois por meio de votações realizadas no ia 14 de julho de 2025, antes da suspensão temporária das assembleias pelo Governo de Minas, o projeto de mudança havia sido aprovado em consulta junto à comunidade escolar.

As votações foram realizadas nas escolas:  Estadual Rotary, Polivalente, Maria de Magalhães e Dom José Gaspar, e tiveram as participações de pais, alunos, professores e outros integrantes da comunidade escolar.

Confira com o foram os resultados da votação em uma das quatro unidades escolares de Araxá:

Na Escola Estadual Rotary, no bairro Urciano Lemos:

·         154 votos a favor

·         17 votos contra

·         10 votos em branco

No Polivalente, no bairro Santo Antônio:

·         344 votos a favor

·         204 votos contra

·         42 votos em branco

Na Escola Estadual Maria de Magalhães:

·         102 votos a favor

·         11 votos contra

·         16 votos em branco

Na Escola Estadual Dom José Gaspar:

·         313 votos a favor

·         91 votos contra

·         2 votos em branco

Mesmo com a suspensão temporária, o Governo de Minas informa que as votações já realizadas continuam válidas e serão consideradas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).