Dia Internacional da Igualdade Feminina

Nesta coluna falaremos do Dia Internacional da Igualdade Feminina, importante data celebrada no dia vinte e seis de agosto, uma data que marca a luta incansável das mulheres por seus direitos em nossa sociedade.

Desde a conquista do voto feminino nos Estados Unidos em 1920, até as vitórias alcançadas no Brasil, seguimos firmes na construção de uma sociedade onde a igualdade de gênero seja realidade. 

A data tem como objetivo celebrar as conquistas das mulheres ao longo dos anos, assim como expor a necessidade de ações efetivas e de debate para o alcance da igualdade de gênero, e foi escolhida pelo Congresso dos Estados Unidos em homenagem à aprovação, em 18 de agosto de 1920, da 19ª emenda à Constituição Americana.

Essa emenda permitiu o voto às mulheres norte-americanas e influenciou o movimento pelo direito feminino ao voto em torno do mundo. 

O direito feminino ao voto é um marco histórico na luta pela participação política das mulheres e pela igualdade de gênero, uma pauta que permanece atual no Brasil e no mundo, apesar das conquistas já alcançadas pelas mulheres nas diferentes esferas da sociedade.

O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição Federal de 1934, mas era facultativo. Em 1965, tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens.

As mulheres são atualmente 52% do eleitorado brasileiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de serem maioria, há menos de um século elas não podiam nem sequer votar. O direito de votarem e ser votadas só foi garantido em 1932, com o Código Eleitoral assinado em 24 de fevereiro pelo então presidente Getúlio Vargas. Por isso, a data de 24 de fevereiro foi instituída (pela Lei 13.086, de 2015) como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, neste ano, o voto feminino completa 92 anos.

Segundo o Relatório Global de Desigualdade de Gênero - 2022 do Fórum Econômico Mundial, serão necessários mais de 132 anos para que se alcance a paridade de gênero. Esse relatório compara o estado atual e a evolução da igualdade de gênero em 146 países analisando quatro dimensões principais:  participação econômica e oportunidade, nível de educação, saúde e sobrevivência, e empoderamento político. O Brasil ocupa o 94º lugar.

Quando olhamos para o nosso cenário nacional, desde a Constituição Federal de 1988, as mulheres têm garantido direitos iguais aos homens, conforme prevê o artigo 5º, I, que diz:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I — homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Que num futuro não tão longínquo possamos ver no dia a dia o que a legislação já nos resguarda há trinta e seis anos.

E que através da constante informação e divulgação dos direitos das mulheres na sociedade, possamos nos fortalecer em prol da garantia de direitos femininos.